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Artigo · há 4 anos

Da Anotação de Contrato de Trabalho em CTPS Digital referente a contratos anteriores a Portaria 1.195/2019 – Impossibilidade

Nossa sociedade está em constante transformação. A era digital, o trabalho 4.0 e a conscientização ambiental integram um pensamento global que se contrapõem a antiga forma de se concretizar...

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Artigo · há 4 anos

TRT-1 RJ mantém decisão improcedente e nega reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a validade do contrato de franquia e manteve a sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego entre o...

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Artigo · há 4 anos

A Testemunha Contumaz no Direito Processual do Trabalho.

O devido processo legal está previsto no nosso ordenamento jurídico no art. 5º, LIV da CF/88. É um direito fundamental de aplicação imediata, nos termos do § 1º do art. 5º da CF/88. Segundo Fredie...

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Recomendações

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BLOG Anna Cavalcante

Notícia · há 4 anos

[Resumo] Informativo STF 1080

[Resumo] Informativo STF 1080

Olá, amigos! A primeira edição de 2023 do informativo de jurisprudências do STF está no ar!!! Conheça a íntegra da Edição 1080 do Informativo STF AQUI . Abaixo, conheça a síntese dos principais...

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